Governo vai criar super Receita ano que vem

A pedido do governo federal, o relator do Orçamento de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu em seu relatório projetos de infra-estrutura e de melhoria da eficiência de arrecadação, no valor de R$ 2,78 bilhões, que não serão contabilizados como despesas no cálculo do superávit primário, segundo acordo negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre os projetos prioritários está a implantação de uma megaestrutura de arrecadação de impostos, já chamada de Super Receita.
O relator reservou R$ 500 milhões para esse projeto em 2005, com o objetivo de tornar mais eficiente a máquina de arrecadação da Receita Federal e do INSS e unificar a cobrança desses tributos e de outros créditos da União. Essa parcela de recursos será utilizada inicialmente na contratação de pessoal pela Receita Federal e na modernização da administração tributária.
Entre as obras com tratamento especial no Orçamento está a de restauração e manutenção de estradas, que terá R$ 1 bilhão. Outros R$ 700 milhões serão investidos na duplicação das BR-101 Sul e BR-101 Nordeste e na BR-381. A melhoria dos portos terá R$ 226 milhões.
Segundo o relatório divulgado ontem, a meta de superávit primário para 2005 (4,25%) não mudará, apesar desse gasto adicional. O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Antonio José Alves Júnior, explicou que os gastos com os investimentos negociados com o FMI entram no Orçamento como parte da parcela do superávit primário. Como os investimentos têm retorno garantido, o governo e o FMI concluíram que essa despesa vai gerar uma receita futura capaz de melhorar a relação dívida/PIB.
Além disso, esses investimentos darão sinais ao setor privado de que os gargalos na infra-estrutura serão resolvidos e podem resultar em mais investimentos, segundo Alves.
Economistas temem crescimento dos gastos
O economista ressalta que os projetos de infra-estrutura excluídos das despesas do Orçamento terão retorno financeiro garantido e monitoramento especial , o que significa controle mais rígido do gasto público. Ele vê com preocupação a possibilidade dessa mudança no critério de contabilização dos investimentos em infra-estrutura ser confundida com um aumento puro e simples das despesas do governo.
Para a consultoria Tendências, se não houver elevação da meta de superávit primário em contrapartida à mudança contábil, os gastos do governo vão crescer, com impacto negativo sobre a trajetória da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o economista Guilherme Loureiro, o superávit primário deveria ser elevado de 4,25% para 4,39% do PIB em 2005, para compensar esses investimentos.
— Superávit primário significa receitas menos despesas menos investimentos. Para
não haver elevação das despesas atuais, a meta teria que subir automaticamente, levando-se em conta que R$ 2,8 bilhões equivalem a 0,14% do PIB. Não seria um esforço fiscal a mais. A idéia é manter os gastos constantes — disse Loureiro.
Para o economista, a flexibilização do FMI pode permitir monitorar e garantir investimentos prioritários e, ao mesmo tempo, controlar mais de perto os gastos obrigatórios.
(Jornal O Globo – O País – Valderez Caetano )