Jornal de Amanhã

Presidente do TCE, Antônio Joaquim, diz que histórico político o qualifica para fiscalizar os gestores e anuncia projetos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, desconversa sobre a polêmica que se criou na Corte e junto à sociedade por causa da posição intransigente do conselheiro Humberto Bosaipo, que "destruiu" as 20 irregularidades levantadas no balancete de 2007 da gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), e levou o Pleno a aprovar as contas. "Não cabe ao presidente discutir os pareceres. Eles (conselheiros) têm legitimidade para tomar as decisões", ponderou Joaquim, em entrevista ao RDNews em seu gabinete.

Sobre os comentários de que o TCE serve como espécie de aposentadoria de luxo, já que cada conselheiro recebe mais de R$ 20 mil mensais, Antônio Joaquim afirma que o método de ingresso destes conselheiros é totalmente legal. Ele contesta a tese segunda a qual muitos têm o TCE como vitrine de aposentadoria segura mediante indicação política. "Isso é um grande equívoco. É um preconceito inaceitável. Eu vim da vida política. Por isso mesmo me sinto preparado para fiscalizar, que é o papel do TCE". Joaquim já foi deputado estadual e federal, além de secretário de Estado.

Projeto da senadora
petista propõe fim dos
Tribunais de Contas

Já quanto à proposta da senadora Serys Marli (PT), que pede o fim dos Tribunais de Contas, o presidente é enfático: "Não concordo com o que ela está querendo. Eu acho que se ela quer discutir sobre o método de ingresso dos conselheiros, tudo bem! Mas daí pedir que acabem com os Tribunais de Contas é um grande equívoco", enfatiza o presidente do TCE para, em seguida, citar exemplo. "É como se você tivesse uma infecção na unha e o médico mandasse amputar o dedo ao invés de tomar antibiótioco".

Propostas

Antonio Joaquim destaca que vai implantar neste ano mais quatro projetos no TCE. Todas eles serão discutidas com os prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses em 4 de fevereiro, no encontro anual promovido pelo Tribunal. Ele explica que a partir deste ano, todas as contas das prefeituras serão julgadas em duas etapas. É o que chama de contas de gestão, a exemplo do que já acontece com os balancetes do governo estadual. Contas de governo significam responsabilidade nas políticas de planejamento, urbanização, controle e cumprimento da legislação junto das decisões políticas de governo. "Na hora de assinar o cheque, aí sim é o que chamamos de contas de gestão", explica.

Joaquim garante ainda que o TCE irá avaliar não apenas a legalidade da aplicação dos recursos por cada prefeito, mas também como esses recursos são aplicados, especificamente nas áreas de saúde e educação. "Não adianta o prefeito ter gasto 25% na educação e 15% na saúde. Usaremos indicadores nacionais para avaliar como estão esses dois pontos. Se não estiverem na média nacional, ele (prefeito) será penalizado", alerta o presidente.

Outra novidade, segundo Antonio Joaquim, é a posse de quatro procuradores de Contas e dos auditores substitutos de conselheiro, aprovados no concurso público realizado no ano passado. O presidente ressalta o que qualifica de "processo revolucionário", o Geobras, que tem a finalidade de divulgar o controle das despesas públicas executadas em obras e serviços de engenharia. "Com a adoção desse projeto, qualquer cidadão poderá verificar como e no que está sendo investido o dinheiro público", explicou o conselheiro. (Flávia Borges)